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Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 22 de maio de 2026 · Vigência imediata

Estes Termos regulam o uso do site somatechnology.com.br, da Área do Cliente e dos demais produtos digitais da Soma Tecnologia de Inovação Ltda., incluindo a plataforma Sinal Verde. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

01Definições

  • Soma: Soma Tecnologia de Inovação Ltda., CNPJ 65.183.577/0001-21.
  • Plataforma: site institucional, Área do Cliente, painel administrativo e quaisquer sistemas operados pela Soma, incluindo o Sinal Verde.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata os serviços.
  • Conteúdo: textos, imagens, vídeos, código-fonte, marcas, layouts e demais elementos da Plataforma.

02Aceitação e capacidade

A utilização da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. O Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente representado, e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

03Cadastro e conta

  • O acesso a áreas restritas requer cadastro com dados verídicos.
  • O Usuário é responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada em sua conta.
  • A Soma pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
  • É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

04Descrição dos serviços

A Soma oferece, entre outros:

  • Desenvolvimento de software sob demanda;
  • Consultoria em IA, automação, blockchain e cibersegurança;
  • Operação de plataformas próprias, incluindo o Sinal Verde;
  • Hospedagem e operação de aplicações para clientes contratantes.

Os serviços de desenvolvimento e consultoria são regidos por contratos específicos celebrados com cada cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

05Plataforma Sinal Verde

O Sinal Verde é um serviço digital que auxilia motoristas no acompanhamento e contestação de multas de trânsito. A Soma não exerce advocacia: a representação jurídica formal, quando necessária, é realizada por advogados parceiros, regularmente inscritos na OAB, mediante contrato próprio com o motorista.

Sem garantia de resultado: recursos administrativos de trânsito dependem de análise discricionária das autoridades autuadoras e JARI. A Soma e seus parceiros se obrigam a empregar as melhores técnicas, mas não garantem provimento de defesas ou recursos.
  • O motorista deve fornecer documentos verídicos e atualizados.
  • Prazos administrativos são intransferíveis. A Soma não se responsabiliza por perda de prazo decorrente de informações incorretas ou enviadas em tempo insuficiente para análise.
  • O motorista autoriza a Soma e seus parceiros a representá-lo perante órgãos de trânsito, no limite expresso em procuração específica.

06Uso adequado

É vedado ao Usuário:

  1. Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
  2. Realizar testes de intrusão, varreduras automatizadas ou ataques de qualquer natureza sem autorização escrita;
  3. Coletar dados de outros usuários por scraping ou meios automatizados;
  4. Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, racistas, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
  5. Inserir vírus, malware, código malicioso ou explorar vulnerabilidades;
  6. Falsificar identidade, documentos ou autoria;
  7. Sobrecarregar a infraestrutura com requisições abusivas (DoS).

O descumprimento autoriza a Soma a suspender o acesso e adotar medidas judiciais cabíveis.

07Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, base de dados e algoritmos — é de titularidade exclusiva da Soma ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Soma.

08Pagamentos

Os valores, formas e periodicidade de pagamento são definidos no contrato ou plano específico contratado. A Soma poderá utilizar prestadores de serviços de pagamento (gateways) para processar transações, ficando o Usuário sujeito também aos termos desses prestadores.

  • Em caso de inadimplência, a Soma pode suspender o acesso após notificação prévia.
  • Reajustes anuais podem ocorrer pelo IPCA ou outro índice previsto em contrato.
  • Notas fiscais são emitidas eletronicamente.

09Cancelamento e arrependimento

  • Direito de arrependimento: contratações realizadas integralmente à distância pelo consumidor (pessoa física) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias a contar da contratação, conforme art. 49 do CDC, com reembolso integral dos valores pagos.
  • Após 7 dias: aplicam-se as regras do plano contratado, incluindo eventuais multas contratuais e a não devolução de serviços já executados.
  • O cancelamento pode ser solicitado por contato@somatechnology.com.br.

10Disponibilidade e manutenção

A Soma envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24x7, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Interrupções causadas por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, energia, serviços públicos) ou ataques cibernéticos não geram direito a indenização.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A Soma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • A responsabilidade total da Soma, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia;
  • A Soma não se responsabiliza por conteúdos, sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados na Plataforma.

As limitações acima não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação a direitos do consumidor protegidos por norma cogente.

12Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos como se aqui transcrita.

13Alterações dos Termos

A Soma pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

15Contato

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